Destaques



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Férias Radicais da Probranca

- REGULAMENTO –


CAPÍTULO I

Disposições Gerais

 

Artigo 1º

Objecto

 

O presente regulamento das Férias Radicais da PROBRANCA, pretende definir as normas de funcionamento - direitos, deveres e regras a observar por todas as pessoas que envolvem as actividades.

Artigo 2º

Entidade responsável

A PROBRANCA- Associação para o Desenvolvimento Sócio Cultural da Branca , é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, constituída em 1987, sediada na vila da  Branca.

É uma instituição ao serviço da comunidade local que tem por objectivo o desenvolvimento social e cultural, assistindo os cidadãos mais desfavorecidos, na atenuação de assimetrias existentes. Para isso, tentamos responder às necessidades eficazmente, de forma sustentada e integrada. 

A PROBRANCA possui respostas sociais dirigidas às faixas etárias da infância - Creche, Jardim de Infância e CATL, até à terceira idade - Centro de Dia e Centro de Convívio, Serviço de Apoio Domiciliário e Serviço de Apoio Domiciliário Integrado. Possui a resposta social de Atendimento/Acompanhamento Social para a comunidade em geral. Também tem ao dispor da comunidade a Loja Social “De Mão para Mão”.

 

Artigo 3º

 Destinatários

As Férias Radicais proporcionam iniciativas destinadas a crianças e jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 15 anos da Freguesia da Branca e freguesia limítrofes.

 

Artigo 4º

Objectivos

Tem como finalidade durante um período determinado de tempo proporcionar um programa organizado de carácter educativo, cultural, desportivo ou meramente recreativo. Com a dinamização de várias actividades pretendemos atingir os seguintes objectivos:

1. Ocupar, de forma orientada, as crianças/jovens nos tempos livres;

2. Estimular hábitos saudáveis.

3. Estimular e desenvolver as capacidades das crianças e dos jovens, nos vários domínios, motor, social e cognitivo;

4. Estimular o sentido crítico, tomada de decisões e a autonomia das crianças/jovens;

5. Fomentar a iniciativa e a criatividade, apelando à participação activa e responsável nas diferentes actividades;

6. Proporcionar às crianças/jovens a participação em diversas actividades de carácter educativo, cultural, desportivo ou meramente recreativo;

7. Desenvolver o espírito de grupo, sentido de entreajuda e cooperação

8.Garantir a segurança do grupo durante as férias radicais;

9.Atingir um bom grau de satisfação e de envolvimento do grupo;

10. Aplicar conhecimentos adquiridos pelas crianças e jovens no seu meio envolvente (família, escola e comunidade);

11.Conhecer o meio natural, rural/urbano e social envolvente.

 

Artigo 5º

Período de realização

As Férias Radicais irão funcionar na pausa lectiva de Verão - de 02 a 27 de Julho - , das crianças e jovens.

CAPÍTULO II

Funcionamento

 

Artigo 6º

Acesso a Actividades

Os participantes terão acesso a todas as actividades de acordo com os seus interesses, salvo razões pessoais, de ordem técnica, meteorológica ou por indicação dos encarregados de educação.

Artigo 7º

Programa das actividades

As actividades diárias terão a seguinte tipologia:

1.Actividades ligadas ao Património Natural e Cultural;

2.Actividades Desportivas;

3.Actividades Lúdico- recreativas;

4.Actividades de TIC;

5.Actividades de expressão artística.

O programa prevê saídas e visitas a vários locais fora da PROBRANCA, assim como pode ser alterado devido às condições climatéricas, ou outras que a equipa pedagógica considere relevantes, tomando em linha de conta a segurança e adequação dos interesses e motivações dos participantes.

A PROBRANCA assegura o transporte das crianças/jovens em todas as deslocações para as actividades a realizar no exterior.

 

Artigo 8º

Inscrições

As inscrições no Férias Radicais são efectuadas na PROBRANCA de 30 de Maio a 25 de Junho de 2012;

 Valor de inscrição

 

 

Base

Alimentação

Transporte

 (2 viagens)

Transporte

(1 viagem)

 

Quinzena

60€

35€

12.5€

10€

 

Mês completo

120€

70€

25€

20€

 

 

Segunda inscrição ou mais inscrições do mesmo agregado familiar (irmãos)

– desconto de 20%.

Inscrição de familiares directos de colaboradores - desconto de 10%.

Em caso de ausência por um período igual ou superior a uma semana, por motivo de doença, devidamente justificada com declaração médica, haverá redução de 20% na mensalidade.

 

 Artigo 9º

Alimentação

A PROBRANCA assegura a todas as crianças/jovens reforço na parte da manhã (9H30) e lanche na parte da tarde (16h00);

Para as crianças/jovens com necessidades especiais, a PROBRANCA assegura alimentação adequado às mesmas, que para tal deve ser informada, por escrito, no acto de inscrição;

A PROBRANCA assegura o almoço às crianças/jovens que solicitem esse serviço no acto de inscrição.

Na modalidade de frequência sem almoço, o almoço pontual será cobrado a 3€, acrescido ao valor inicialmente definido.


CAPÍTULO III

Pessoal

(Técnico e Participantes)

 

Artigo 10º

Crianças/jovens

 Os grupos são definidos em função da idade da criança.

Caso não haja número de inscrições suficientes, da mesma idade, para formar um só grupo, as crianças/jovens são integradas no grupo seguinte.

 

Artigo 11º

Seguros

Todas as crianças/jovens das Férias Radicais estão cobertos um Seguro que cobrirá possíveis acidentes pessoais.

 

Artigo 12º

Equipa Técnica

A PROBRANCA tem o dever de reunir uma equipa técnica constituída pelos seguintes elementos:

Psicóloga, Técnica de Serviço Social, Animadora Sócio-Cultural e Auxiliares.

 

 Artigo 13º

Direitos e deveres da entidade responsável das Férias Radicais

1.Direitos

A PROBRANCA tem o direito de exigir o cumprimento do presente regulamento com vista ao bom funcionamento das férias radicais.

Para a inscrição nas actividades, a entidade organizadora tem o direito de exigir o correcto preenchimento da ficha de inscrição.

Tem o direito de exigir a qualquer elemento que deliberadamente danifique material,  a pagar os danos causados.

2.Deveres

A PROBRANCA, enquanto entidade responsável pela promoção e organização das Férias Radicais, tem o dever de garantir aos pais, encarregados de educação e à comunidade em geral que as crianças e os jovens estejam sempre protegidos pelos responsáveis das actividades de qualquer tipo de agressão durante o período que estiverem nas Férias Radicais. Para isso, assume o compromisso de adoptar todos os procedimentos necessários para a eficaz protecção de todos. A PROBRANCA deverá fazer um levantamento e uma previsão dos riscos que possam envolver as actividades para tentar abolir ou reduzir o risco.

 

Artigo 14º

Direitos e Deveres das crianças/jovens

1.Direitos

As crianças e jovens têm direito a duas refeições (um lanche a meio da manhã e um lanche no final do dia de actividades). O almoço é opcional.

Têm direito a refeições equilibradas e em quantidade suficiente, adequada à sua idade e natureza das actividades.

Os participantes têm o direito de ser sempre acompanhados pelas auxiliares nas vias públicas.

As crianças e jovens têm direito a serem respeitadas na sua individualidade, gostos, opiniões e credo religioso.


2.Deveres

Terão de seguir as indicações e instruções das auxiliares e animadora e Coordenadores no que diz respeito ao tempo e ao modo de realização das actividades. Devem zelar pelo cumprimento do presente regulamento.

Devem ter uma postura digna, com um comportamento correcto para com os outros participantes, bem como com todas as outras pessoas com quem interajam no decurso das actividades.

São responsáveis por conservar em bom estado todo o material utilizado nas actividades, assim como o mobiliário.


Artigo 15º

Direitos e Deveres dos Encarregados de Educação

1.Direitos

Os encarregados de educação têm o direito de pôr termo à participação do seu educando nas actividades, se assim o desejarem. Podem igualmente ir buscar o seu educando á PROBRANCA sempre que entenderem. No caso de outros familiares ou amigos que manifestem intenção de levar o jovem ou a criança, terão de se fazer acompanhar de uma autorização dos encarregados de educação.

Os pais e encarregados de educação têm o direito ao Livro de Reclamações existente na PROBRANCA.

Os encarregados de educação do jovem ou da criança que integre as Férias Radicais têm o direito aos seguintes documentos:

- Plano de actividades ;

- Regulamento interno;

- Boletim de inscrição.

2.Deveres

Os pais e encarregados de educação têm o dever de preencher correctamente a ficha de inscrição dos participantes.

Devem garantir que os jovens e crianças cheguem dentro do horário e aos locais, previamente indicado pelos responsáveis, onde as actividades se vão realizar, caso se aplique.

Têm o dever de facultar toda a documentação exigida pelo presente regulamento.

 

Artigo 16º

Direitos e Deveres da Equipa Pedagógica

Os adultos que desempenham funções de coordenadores, de auxiliares e animadores das Férias Radicais, têm a responsabilidade de assumir um conjunto de funções, que em primeira instância visam garantir a integridade física, sexual e psicológica das crianças e dos jovens que integrem as actividades.

 1.Coordenador(es):

1.1Direitos

Os coordenadores tem o direito de excluir da Equipa Pedagógica qualquer elemento do pessoal técnico que adopte uma conduta profissional menos própria, ou que não cumpra o presente regulamento.

Cabe-lhes o direito de alterar ou reajustar o plano de actividades sempre que lhes pareça necessário.

1.2.Deveres

São responsáveis pelo funcionamento das Férias radicais, coordenam a parte técnica, pedagógica e administrativa. Têm como principal função elaborar, operacionalizar garantir o cumprimento do plano de actividades de forma a atingir os objectivos previstos.

Deverão manter uma boa relação com toda a equipa pedagógica e com todo o resto do pessoal (incluindo os participantes). Ficam com a responsabilidade de gerir as reuniões e de intervir junto dos participantes garantindo uma boa resolução dos problemas e conflitos que eventualmente possam surgir.

Devem assegurar o cumprimento do presente regulamento.

2.Auxiliares de Acção Educativa

2.1.Direitos

As auxiliares têm o direito de exigir o cumprimento do presente regulamento aos participantes.

Têm ainda direito às condições materiais para o bom desenvolvimento das actividades.

2.2.Deveres

As auxiliares têm de acompanhar os participantes durante a execução das actividades de acordo com o programa de actividades previsto, assim como prestar-lhes a ajuda e todo o apoio que necessitem. É igualmente responsável pela segurança de cada um dos participantes e deve ter um bom relacionamento com os mesmos.

Devem  estar sempre conscientes da sua responsabilidade relativamente às crianças e aos jovens que participem nas actividades. Terão sempre que ter especial atenção a comportamentos menos adequados, que mesmo que não ponham em causa os direitos de todos os participantes, possam ser socialmente reprováveis. Devem zelar pela dignidade das crianças e dos jovens, ouvir as suas opiniões, respeitar os seus sentimentos e garantir a inexistência de actos considerados humilhantes ou discriminatórios.

Antes de tomar qualquer decisão que não esteja prevista no plano de actividades deverá procurar informar o Coordenador, tendo em vista a sua aprovação e relatar o funcionamento das actividades as Férias Radicais.

Têm a obrigação de preparar com antecedência o seu trabalho, juntamente com o resto da equipa, na organização das actividades, sempre com o apoio e suporte dos Coordenadores e seguir as suas instruções.

Têm a obrigação de conhecer o grupo pelo qual são responsáveis, de forma a controlar a segurança dos participantes.

Deverão estar atentos ao que os participantes dizem ou fazem, através de um acompanhamento próximo, sem ser sufocante ou opressor, ou seja, mostrando que está sempre disponível para ajudar a solucionar qualquer problema;

Fazer-se sempre acompanhar e conhecer a localização dos materiais de primeiros socorros (caixa de primeiros socorros, extintores…).

Em cada actividade utilizar sempre os equipamentos adequados de acordo com as normas de segurança (capacete, luvas, roupa adequada…).

No caso de passeios que envolvam autocarros, devem garantir que todos circulem com cinto de segurança e evitar que se debrucem nas janelas ou portas.

Devem ter atenção aos horários em que os participantes podem praticar actividades na água (nunca após refeições).

Em recintos fechados deve conhecer as saídas de emergência, assim como estar bem sinalizadas e devidamente acessíveis.

Nota: Toda a equipa deve zelar pela correcta utilização dos equipamentos, assim como pela conservação dos equipamentos e instalações. Devem garantir o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança.


CAPÍTULO IV

Disposições Finais

 

Artigo 17º

Extravios

A organização das Férias Radicais não se responsabiliza por qualquer extravio de bens das crianças/jovens, tais como telemóveis, carteiras, pelo que se sugere que estes não tragam outro material para além do estritamente necessário (ex.: calção, fato de treino, t-shirt, sapatilhas, boné, calção de banho, touca, toalha, ou outro) de acordo com a actividade a realizar e previamente informada.

 Artigo 18º

Documentação

Os encarregados de educação dos participantes devem fazer a correcta inscrição e facultar a documentação necessária para o processo, assim como devem prestar todas as informações que se mostrem relevantes à integração do seu educando nas Férias Radicais.

No acto da entrega dos documentos, os participantes receberão uma cópia do presente regulamento, do plano de actividades. Serão informados dos seguros pelos quais os participantes são abrangidos e a existência de um livro de reclamações.

 Artigo 19º

Livro de Reclamações

A PROBRANCA possui Livro de Reclamações que será facultado a quem o solicitar.

 

Artigo 20º

Assistência Médica

Temos em conta actuações de prevenção para as actividades realizadas com material e equipamento de primeiros socorros, qualquer tratamento simples realizado por um monitor, bem como o transporte a qualquer Unidade de Saúde - Centro de Saúde ou Hospital Central.

Cada participante é abrangido por um seguro de acidentes pessoal e responsabilidade civil.

No caso da criança ou jovem necessitar de cuidados médicos especiais, nomeadamente medicamentos a tomar, dieta especial ou outras situações, a prescrição médica deverá ser entregue no acto da inscrição.

 

Artigo 21º

Omissões

As situações não contempladas nestas normas de funcionamento serão resolvidas, caso a caso, pela organização das Férias Radicais e/ou pela Direcção da PROBRANCA.

 

Após leitura atenta de todas as alíneas do presente regulamento e ao assinar, o Encarregado de Educação aceita todas as condições inerentes e autoriza a participação do seu educando nas Férias Radicais.

Maio 2012

A Direcção


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