Canal de denúncias

O canal de denúncias da PROBRANCA foi estabelecido em conformidade com o Regime Geral de Prevenção da Corrupção, reforçando o posicionamento da Instituição com os princípios vertidos no Código de Ética, Conduta e Prevenção da Corrupção, designadamente os princípios de transparência e ética.

Com este canal pretende-se facilitar a identificação de situações eventualmente irregulares ou infrações, incluindo suspeitas razoáveis reais ou potenciais, que ocorreram ou que se considere que é muito provável que venham a ocorrer. 

O que pode ser denunciado?

Podem ser denunciadas ocorrências nos seguintes domínios:

- Contratação pública

- Segurança dos transportes

- Uso indevido de informação

- Favorecimento ou conflito de interesse

- Pagamento, recebimento ou desvio de recursos de forma imprópria

- Fraude Fiscal

- Proteção do ambiente

- Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal

- Saúde pública

- Defesa do consumidor

- Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação

O canal de denúncia da PROBRANCA salvaguarda que a denúncia possa ser feita pelas seguintes formas:

1-Por escrito - envio do Formulário do Canal de Denúncias devidamente preenchido:

a) por correio para a morada Rua da Cultura, n.º 31, 3850-564 Branca (Canal de denúncia da PROBRANCA com a menção confidencial)

b) por correio eletrónico para o email canaldenuncias@probranca.pt

 2-Verbalmente:

a) Por reunião presencial solicitada para o efeito pelo próprio denunciante.

Formulário do Canal de Denúncias: